Isenção para quem?
Governo e prefeitura de SP, assim como em outros estados e municípios, revogaram o aumento da tarifa a partir do repasse da isenção fiscal de PIS e COFINS que o governo federal concedeu, como também, de outros impostos municipais.
Tá tudo muito bem, tudo muito bom, também sou favorável a redução de impostos sobre produção, serviços e consumo, é sem dúvida uma vitória. Entretanto essa continua sendo a saída mais fácil, não se fala em licitação, mão se fala dos lucros abusivos das empresas de transporte e o pior não se discute uma reforma tributária mais justa para financiar o transporte público e o Estado brasileiro.
Isenção fiscal para as empresas de transporte público é mais do mesmo, é a velha cartilha liberal, é o velho discurso de encolhimento do Estado. O discurso de que o Brasil tem a maior carga tributária do planeta é uma mentira, e quem quiser pode procurar para se informar. O problema é que nossa matriz tributária é muito, muito injusta, paga mais quem menos tem, financia o Estado quem está na base da pirâmide social, é uma matriz tributária na prática regressiva e portanto criminosa. Eu me pergunto o seguinte: o povo quer educação, saúde, segurança e investimento público. Como é que se vai financiar isso se cada vez concede-se mais isenções fiscais para as empresas sem colocar nada no lugar? Como é que se constrói mais hospitais, mais escolas, universidades? Como contratar mais funcionários públicos para fazer toda máquina funcionar?
Concordo que se isente de tributos o consumo, a produção e os serviços, até porque esse tipo de imposto é o que acaba por onerar mais o trabalhador e o pobre, que são os que comprometem a maior parte de sua renda com isso. Mas é preciso discutir o que fazer? O que por no lugar?
Nos últimos anos o número de milionários e bilionários no Brasil cresceu muito, muito mesmo (em grande parte fruto do tipo de matriz tributária que temos), será que não seria agora a hora de botar na pauta a taxação das grandes fortunas? A proposta da ATTAC de tributar a especulação financeira? Tributar proporcionalmente a renda e a grande propriedade em vez do consumo e da produção? Será que não seria agora a hora de colocar na ordem do dia uma proposta de reforma tributária progressiva?
