Mercosul ganha Secretaria da Participação Social
A criação da Secretaria de Participação Social inaugura um novo capítulo na relação entre Estado e Sociedade no processo de construção do Mercosul. Antiga demanda dos movimentos sociais, a Secretaria contará com recursos financeiros para apoiar a participação de representantes da sociedade civil nas reuniões oficiais do bloco e apoiar a organização das futuras edições da Cúpula Social do Mercosul. O artigo é de Renato Martins.
Renato Martins
O presidente Lula antecipou o anúncio da criação da Secretaria de Participação Social do Mercosul no ato de encerramento da X Cúpula Social do Mercosul, realizada nos dias 14 a 16 de dezembro, em Foz do Iguaçu - evento que antecedeu a realização da XL Cúpula de Presidentes dos Estados Partes do Mercosul. Também estavam presentes José Mujica, do Uruguai e Fernando Lugo, do Paraguai, além dos presidentes da Guiana e do Suriname, e representantes da Argentina e da Colômbia.
Cerca de 900 representantes de organizações sociais, redes e plataformas regionais e movimentos populares participaram da Cúpula Social, organizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil e pelo Ministério das Relações Exteriores.
A criação da Secretaria de Participação Social inaugura um novo capítulo na relação entre Estado e Sociedade no processo de construção do Mercosul. Antiga demanda dos movimentos sociais, a Secretaria contará com recursos financeiros para apoiar a participação de representantes da sociedade civil nas reuniões oficiais do bloco e apoiar a organização das futuras edições da Cúpula Social do Mercosul.
Criado em 1991 como um acordo fundamentalmente comercial, o Mercosul tem avançado na integração das políticas sociais, cujo adensamento guarda estreita relação com a ampliação da participação social verificada nos últimos cinco anos. No Brasil, foi criado, em outubro de 2008, o Conselho Brasileiro do Mercosul Social e Participativo, iniciativa coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério das Relações Exteriores. O Conselho reúne-se quatro vezes ao ano e conta com representantes de centrais sindicais e trabalhadores rurais, organizações de estudantes, mulheres, juventude, educação, cultura, direitos humanos, direitos sexuais, cooperativas, economia solidária, imigrantes, meio-ambiente, negros entre outras. O Conselho garante o acesso às informações sobre as negociações em curso e contribui para a superação do déficit de participação que dificulta o avanço da integração regional.
As Cúpulas Sociais são igualmente fatores de democratização da integração. Iniciadas em 2006 elas se tornaram um evento regular da agenda oficial do bloco, e têm ocorrido sempre que se reúnem as Cúpulas Presidenciais. As Cúpulas constituem espaços de diálogo entre governos e organizações da sociedade civil e fazem parte da nova institucionalidade do Mercosul. Elas contribuem para a ampliação da esfera pública regional e para a incorporação das demandas geradas pelos movimentos sociais na defesa de direitos e de políticas públicas regionais.
A X Cúpula Social tratou de temas diversos como democratização da comunicação, povos guarani, imigração, ensino superior, desenvolvimento sustentável, entre outros. Da conferência de abertura, coordenada pelo reitor da Universidade Federal da Integração Latino-americana, professor Hélgio Trindade - sobre o tema Democracia, Desenvolvimento e Integração - participaram Marilena Chauí, da Universidade de São Paulo, Aldo Ferrer, da Universidade de Buenos Aires, Gerardo Caetano, da Universidade da República do Uruguai, e Emir Sader, da Universidade Federal Fluminense.
Outra decisão de grande transcendência anunciada em Foz do Iguaçu pelos presidentes dos Estados Partes foi a aprovação do Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul. O PEAS, como é chamado, visa harmonizar políticas sociais entre os países do bloco e promover a integração das mesmas. O Plano incorpora recomendações emanadas das Cúpulas Sociais. Seus dez eixos de atuação estabelecem: 1) Erradicar a fome, a pobreza e combater as desigualdades sociais; 2) Garantir os direitos humanos, a assistência humanitária e a igualdade étnica e de gênero; 3) Universalizar a saúde pública; 4) Universalizar a educação e erradicar o analfabetismo; 5) Valorizar e promover a diversidade cultural; 6) Garantir a inclusão produtiva; 7) Assegurar o acesso ao trabalho decente e aos direitos previdenciários; 8) Promover a sustentabilidade ambiental; 9) Assegurar o diálogo social; 10) Estabelecer mecanismos de cooperação regional para a implementação e financiamento de políticas sociais.
Os presidentes aprovaram declaração especial sobre o Plano na qual afirmam que: “os objetivos ambiciosos contidos no PEAS expressam o compromisso dos Estados Partes em avançar para além dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas”.
(*) Renato Martins é professor da Universidade Federal da Integração Latino-americana, chefe da assessoria internacional da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Cerca de 900 representantes de organizações sociais, redes e plataformas regionais e movimentos populares participaram da Cúpula Social, organizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil e pelo Ministério das Relações Exteriores.
A criação da Secretaria de Participação Social inaugura um novo capítulo na relação entre Estado e Sociedade no processo de construção do Mercosul. Antiga demanda dos movimentos sociais, a Secretaria contará com recursos financeiros para apoiar a participação de representantes da sociedade civil nas reuniões oficiais do bloco e apoiar a organização das futuras edições da Cúpula Social do Mercosul.
Criado em 1991 como um acordo fundamentalmente comercial, o Mercosul tem avançado na integração das políticas sociais, cujo adensamento guarda estreita relação com a ampliação da participação social verificada nos últimos cinco anos. No Brasil, foi criado, em outubro de 2008, o Conselho Brasileiro do Mercosul Social e Participativo, iniciativa coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério das Relações Exteriores. O Conselho reúne-se quatro vezes ao ano e conta com representantes de centrais sindicais e trabalhadores rurais, organizações de estudantes, mulheres, juventude, educação, cultura, direitos humanos, direitos sexuais, cooperativas, economia solidária, imigrantes, meio-ambiente, negros entre outras. O Conselho garante o acesso às informações sobre as negociações em curso e contribui para a superação do déficit de participação que dificulta o avanço da integração regional.
As Cúpulas Sociais são igualmente fatores de democratização da integração. Iniciadas em 2006 elas se tornaram um evento regular da agenda oficial do bloco, e têm ocorrido sempre que se reúnem as Cúpulas Presidenciais. As Cúpulas constituem espaços de diálogo entre governos e organizações da sociedade civil e fazem parte da nova institucionalidade do Mercosul. Elas contribuem para a ampliação da esfera pública regional e para a incorporação das demandas geradas pelos movimentos sociais na defesa de direitos e de políticas públicas regionais.
A X Cúpula Social tratou de temas diversos como democratização da comunicação, povos guarani, imigração, ensino superior, desenvolvimento sustentável, entre outros. Da conferência de abertura, coordenada pelo reitor da Universidade Federal da Integração Latino-americana, professor Hélgio Trindade - sobre o tema Democracia, Desenvolvimento e Integração - participaram Marilena Chauí, da Universidade de São Paulo, Aldo Ferrer, da Universidade de Buenos Aires, Gerardo Caetano, da Universidade da República do Uruguai, e Emir Sader, da Universidade Federal Fluminense.
Outra decisão de grande transcendência anunciada em Foz do Iguaçu pelos presidentes dos Estados Partes foi a aprovação do Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul. O PEAS, como é chamado, visa harmonizar políticas sociais entre os países do bloco e promover a integração das mesmas. O Plano incorpora recomendações emanadas das Cúpulas Sociais. Seus dez eixos de atuação estabelecem: 1) Erradicar a fome, a pobreza e combater as desigualdades sociais; 2) Garantir os direitos humanos, a assistência humanitária e a igualdade étnica e de gênero; 3) Universalizar a saúde pública; 4) Universalizar a educação e erradicar o analfabetismo; 5) Valorizar e promover a diversidade cultural; 6) Garantir a inclusão produtiva; 7) Assegurar o acesso ao trabalho decente e aos direitos previdenciários; 8) Promover a sustentabilidade ambiental; 9) Assegurar o diálogo social; 10) Estabelecer mecanismos de cooperação regional para a implementação e financiamento de políticas sociais.
Os presidentes aprovaram declaração especial sobre o Plano na qual afirmam que: “os objetivos ambiciosos contidos no PEAS expressam o compromisso dos Estados Partes em avançar para além dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas”.
(*) Renato Martins é professor da Universidade Federal da Integração Latino-americana, chefe da assessoria internacional da Secretaria-Geral da Presidência da República.
