A primavera árabe se espalha

De onde o continente africano encontra o oceano Atlântico, no Marrocos, cruzando a extensão dos mares Mediterrâneo e Vermelho, englobando a península arábica para atravessar o golfo Pérsico até os limites da Ásia, no Irã, mais de 300 milhões de pessoas vivem em uma região sob ameaça de convulsão social decorrente de eventos que podem representar a maior redistribuição de forças no tabuleiro geopolítico global desde o fim do comunismo no Leste Europeu. A expressão barril de pólvora nunca fez tanto sentido. 

O artigo é de Wilson Sobrinho.

A Primavera Árabe, como parte da imprensa tem se referido aos acontecimentos iniciados em dezembro na Tunísia e que na metade de fevereiro derrubaram o governo do Egito, transformou-se em uma rebelião tão grande que agora já transborda os limites daquele que é um dos verdadeiros parâmetros de grandeza do planeta Terra, o deserto do Saara.

De onde o continente africano encontra o oceano Atlântico, no Marrocos, cruzando a extensão dos mares Mediterrâneo e Vermelho, englobando a península arábica para atravessar o golfo Pérsico até os limites da Ásia, no Irã, mais de 300 milhões de pessoas vivem em uma região sob ameaça de convulsão social decorrente de eventos que podem representar a maior redistribuição de forças no tabuleiro geopolítico global desde o fim do comunismo no Leste Europeu. A expressão barril de pólvora nunca fez tanto sentido.

Argélia – Os argelinos primeiro foram as ruas para protestar contra a alta no preço dos alimentos em janeiro último. Os confrontos deixaram um saldo de 5 mortos e 800 feridos. No sábado (12/02) depois da queda do governo egípcio, mais protestos foram convocados pela oposição. Duas mil pessoas compareceram às ruas da capital Argel. 30 mil soldados os esperavam. Relatos dão conta de que 350 pessoas foram presas na ocasião. Mais protestos estão programados para este final de semana, apesar do estado de emergência, em vigor desde 1992, que proíbe manifestações públicas no país. Na segunda cidade da Argélia, Orã, por exemplo, as autoridades deram permissão para manifestações, contanto que aconteçam em locais fechado.

A dissolução da lei de emergência e a saída do presidente Abdelaziz Bouteflika são algumas das bandeiras dos manifestantes. Bouteflika, que está no poder desde 1999 e recentemente alterou a regra que limitava o número de vezes que pode concorrer à reeleição, anunciou que deverá revogar a lei de emergência em semanas. Nos anos 1990, uma guerra civil ceifou entre 150 e 200 mil vidas no país.

Arábia Saudita – Parcos foram os eventos até agora no país que guarda em seu subsolo um quinto das reservas de petróleo do mundo e que é o alicerce maior dos EUA no Oriente Médio. E poucos acreditam que o pavio saudita possa ser acesso, mas diante de tanta instabilidade ninguém ficará surpreso caso isso aconteça.

Neste sábado (19/02), membros da minoria xiitas do país teriam organizado uma manifestação pacífica e silenciosa em apoio aos seus pares de Bahrein, relata a agência Reuters.

Bahrein – As manifestações começaram no dia 14 de fevereiro, três dias depois da queda de Cairo. Quatro pessoas morreram quando as forças do governo tentavam retirar manifestantes da praça Pérola, na quinta-feira (17/02), em Manama, a capital dessa ilha do golfo Pérsico que abriga a Quinta Frota da marinha dos EUA. No enterro dos mortos, mais violência resultou em pelo menos 50 feridos. O governo, que primeiro pediu que os manifestantes abandonassem as ruas, passou chamar o diálogo, rejeitado pelas forças de oposição sob o argumento de que não há conversa possível com o exército nas ruas.

Com 1,2 milhões de habitantes apenas, essa ilha do golfo Pérsico espremida entre o Catar e a Arábia Saudita está longe de ser a mais desimportante das repúblicas em convulsão. Analistas alertam que Bahrein pode representar a porta de entrada da Arábia Saudita na crise. Já que as demandas da maioria xiita do país são semelhantes a dos xiitas árabes, minoria concentrada na região leste do país.

Egito – Uma semana depois da queda de Hosni Mubarak – o mais espetacular dos eventos alcançados pelos manifestantes nessa onda de revolta árabe até o momento – milhares de pessoas voltaram à praça Tahrir para celebrar o feito. Mas a manifestação pode ser compreendida também como um sinal de alerta às forças armadas que tomaram o poder depois da saída de Mubarak. Depois de derrubar um regime de 30 anos, em 18 dias de protestos, os egípcios sabem que sua revolução ainda não terminou até que o poder provisório dê lugar a um com regras bem claras e estabelecidas.

Iêmen – no sul da península arábica, esse país tem, segundo a revista britânica The Economist, o maior potencial para ruptura social entre todos os envolvidos na revolta até agora. Há 32 anos no poder, Ali Abdullah Saleh anunciou em início de fevereiro que não irá buscar um novo mandato em 2013, nem irá apontar seu filho como herdeiro político. O comprometimento veio depois de uma manifestação que levou 16 mil pessoas às ruas da capital, Sana, pedindo a queda do governo.

No dia seguinte ao anúncio, 20 mil pessoas voltaram às ruas da capital e de outras cidades para reforçar o pedido de fim do regime. Depois da queda de Mubarak, no Egito, manifestações diárias vem acontecendo no Iêmen. A maior delas, na sexta-feira, 18, quando milhares de manifestantes antigoverno foram às ruas da capital. Reprimidos pelo exército e por ativistas pró-governo, que chegaram a atirar uma granada em um grupo de pessoas, a contagem de mortos entre os manifestantes já chega a 12.

Irã – Embora aplauda o levante popular em outras partes do mundo islâmico, Teerã – que divide com a Líbia o posto de maior inimigo dos EUA na região – não quer que o mesmo aconteça em seu território. Por outro lado, a oposição pretende aproveitar a onda de rebeldia para recobrar forças e voltar a desafiar o governo de Mahmoud Ahmadinejad.

Dois manifestantes foram mortos na segunda-feira, dia 14, na capital, em confrontos envolvendo grupos de oposição e forças do governo. Como resposta, a oposição está chamando para domingo, dia 20, uma manifestação contra o governo, que por sua vez colocou os líderes oposicionistas em prisão domiciliar.

Jordânia – Outro país onde as manifestações começaram em janeiro, fomentadas por altas nos preços de comida e energia. Em 28 de janeiro, 3,5 mil ativistas tomaram as ruas da capital, Amã, exigindo a saída do primeiro-ministro e uma ação mais forte do governo em relação ao desemprego e a alta do custo de vida. O rei Abdullah II foi rápido ao intervir e a dissolução do governo foi anunciada em começo de fevereiro. As manifestações seguiram, agora com a oposição pedindo reformas políticas e democracia.

O único confronto registrado até agora na Jordânia aconteceu na sexta-feira, 18 de fevereiro, quando um grupo de manifestantes favoráveis ao governo atacou os oposicionistas com paus e pedras, até a polícia intervir.

Líbia – Excluindo-se o rei da Tailândia e a rainha da Inglaterra, ninguém está no poder há tanto tempo quanto Muammar al-Gaddafi. O homem que comanda a Líbia desde o fim dos anos 1960 viu a revolta oposicionista ser incensada pelos eventos do Egito e da Tunísia. Desde o dia 15 de fevereiro, terça-feira, as manifestações contra Gaddafi são diárias no país principalmente na cidade de Bengasi, a segunda maior do país. Segundo agências internacionais, mas de 80 pessoas já teriam morrido em confrontos entre manifestantes e forças do governo.

Em Trípoli, porém, não há relatos de grandes protestos até o momento e e o único evento relacionado à crise foi uma resposta de seguidores do governo ao protestos convocados pela oposição. Há relatos de que o governo teria bloqueado o acesso à internet no país, ou pelo menos a sites como Facebook e Twitter, armas reconhecidas dos oposicionistas em outros países.

Marrocos – Os protestos em massa no país ainda não ganharam as ruas, mas estão prestes a fazê-lo. A oposição está convocando uma manifestação neste domingo (20/02). Organizados via Internet os manifestantes afirmam não ser um movimento antimonarquia e que apenas querem “um governo que represente as pessoas e não a elite”, como descreveu para a Associated Press nessa semana um dos membros do grupo chamado 20 de Fevereiro.

Tunísia – Quando Mohamed Bouazizi colocou fogo em si mesmo, no dia 17 de dezembro de 2010, como um ato de desespero depois de ter suas mercadorias confiscadas pelas autoridades policiais da Tunísia, ele não teria como imaginar o que se seguiria. O ato do jovem vendedor de rua serviu de gatilho para a Primavera Árabe. Menos de um mês depois, o presidente de mais de 24 anos no comando do país africano havia sido colocado para correr e os portões do inferno haviam sido abertos para todos os déspotas da região.

Mais de 200 pessoas morreram no processo, que ainda não acabou. Apesar da mudança de governo, os manifestantes tunisianos seguem mobilizados para garantir que antigos membros do governo não voltem à cena e que a transição para a democracia ocorra de fato. 

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17455

O levante contra o “gasolinazo” na Bolívia

O contexto e os fatos

Depois daquelas históricas jornadas de outubro de 2003, quando se derrubou o presidente neoliberal, Gonzalo Sánches de Lozada, e de maio-junho de 2005, quando se impediu que Hormando Vaca Diez (então presidente do Senado e representante da oligarquia cruceña) assumisse a presidência da República, nos dias 30 e 31 de dezembro, El Alto novamente protagonizou outro momento histórico ao viver o terceiro dia de greve total para derrotar o “gasolinazo” sem a prévia convocação de entidades como a Federação de Juntas Vicinais (Fejuve-El Alto), a Central Obrera Regional de Alto e os sindicatos. A mobilização foi contra o decreto 478 de Evo Morales, apelidado de “gasolinazo”, que segundo os setores sociais mobilizados afetava gravemente suas magras economias ao provocar um aumento de passagens de ônibus, de alimentos e outros produtos entre 100 e 150%. Diante dessa mobilização, na noite de 31 de dezembro de 2010, Evo Morales viu-se obrigado a revogar o decreto.

O decreto governamental de 26 de dezembro autorizava a elevação do preço da gasolina e do diesel em 83 e 72%, respectivamente, algo que não ocorria há muito tempo, inclusive nos chamados governos neoliberais. O argumento central do governo era que o aumento devia-se à necessidade de nivelar os preços dos combustíveis aos praticados internacionalmente e, assim, combater o contrabando desses produtos. Segundo o governo, a situação atual estaria sangrando a economia do Estado em 380 milhões de dólares anuais, dos quais 150 milhões seriam efetivamente produto de contrabando. A gasolina e o diesel na Bolívia são efetivamente mais baratos que em outros países vizinhos como Peru ou Brasil. Mas isso, segundo os moradores mobilizados de El Alto e os movimentos indígenas, não deveria ser enfrentado deste modo, tratando-se de um governo de esquerda, reeleito com 64% de apoio da população e com 81% de apoio na cidade de El Alto.

O discurso presidencial da noite de 29 de dezembro foi qualificado por muitos setores de El Alto como falso, demagógico e discriminador porque aumentava em 20% os salários de quatro categorias apenas (magistério, saúde, polícia e militares), deixando de fora os demais trabalhadores, os camponeses indígenas originários, pequenos comerciantes e profissionais autônomos. Denunciou-se uma visão classista do governo ao oferecer um aumento salarial a setores assalariados, sem apresentar explicitamente nem um aumento ou benefício para os setores não assalariados, apenas a criação de um seguro agrícola para os pequenos produtores e camponeses e projetos de irrigação (300 mil dólares por município) para muitos lugares do país.

Em síntese, muitos setores sociais de El Alto (como o Comitê de Emergência contra o gasolinazo composto por organizações independentes de diferentes setores não alinhados a organizações partidárias do governo) e de outras regiões do país pediram a imediata revogação ou anulação do decreto 748 (que finalmente acabou ocorrendo), sob o risco de radicalização das medidas de pressão a partir do dia 3 de janeiro de 2011. Neste processo, é certo, também atuaram os interesses da direita e dos grupos de poder que querem provocar o colapso do governo, movimento este rechaçado pelos setores de El Alto.

“Repudiamos as ações oportunistas do Partido Sem Medo (do ex-prefeito de La Paz), dos representantes da oligarquia cruceña e paceña e do Comitê Cívico de Santa Cruz, que distraem a opinião pública com suas marchas e discursos em defesa dos setores sociais pobres e vilipendiados há mais de 518 anos...” (Comitê de Emergência contra o gasolinazo, 30/12/2010).

As mobilizações sociais de 30 de dezembro envolveram marchas em La Paz e em vários outros departamentos (Oruro, Potosi, Cochabamba, Santa Cruz e localidades mineiras de Mmallagua, Uncia e na própria região de Chapare-Ivirgarzama, onde ocorreu um bloqueio de estrada entre Cochabamba e Santa Cruz pelos mesmos cocaleros de onde provem Evo Morales), queima de alguns edifícios governamentais (como a vice-presidência de Estado e alguns ministérios), de sedes de organizações qualificadas de “oficialistas”, e do pedágio entre El Alto e La Paz), gritos de “renúncia” do presidente e de anulação do mencionado decreto.

No que se refere à cidade de El Alto (a 4 mil metros acima do nível do mar), alguns desceram para La Paz (sede política) no dia 30 de dezembro e outros, como foi dito acima, tomaram e destruíram com pedradas a chancela de pedágio da autopista El Alto – La Paz), que ficou em escombros. Também incendiaram algumas instalações do governo. Outro lugar atacado com muita força foi o edifício da Fejuve-El Alto e da COR-El Alto, cujos dirigentes foram acusados de “vendidos” ao governo e de “traidores” das lutas de outubro e também por estar divididos entre a facção de Braulio Luna (MAS) e Fany Nina (MSN). O edifício da Fejuve teve os vidros destroçados e as portas de ferro quebradas, do mesmo modo que o edifício da COR-El Alto, que teve móveis e papéis incendiados. No meio do tumulto apareceu um jovem encapuzado com um velho fuzil Mauser nas mãos pedindo ao governo que revogasse o decreto.

Nestas manifestações, escutaram-se gritos de “Evo e Goni, a mesma porcaria”, “El Alto de pé, nunca de joelhos”, “renúncia de Álvaro Garcia Linera e Evo Morales” ou “referendum revocatório”, “anulação do decreto 748”. Na manhã do dia 30, também tentou se atacar a prefeitura de El Alto (hoje dirigida por Edgar Patana, ex-dirigente da COR-El Alto); à noite, a prefeitura foi incendiada, acusada de cúmplice do “gasolinazo”. Um conjunto de grupos dispersos em diferentes lugares de El Alto se juntaram neste dia para atacar o pedágio da autopista, como já mencionado. Também se tentou tomar os escritórios do próprio prefeito Edgar Patana, localizado na avenida 6 de março. Participaram ainda das marchas setores como o Conselho Nacional de Ayllus e Markas de Qullasuyu (Conamaq), que critica o governo no tema da mineração e contaminação (caso de Corocoro), e também diferentes distritos da cidade de El Alto, além de jovens das ladeiras de La Paz. Ou seja, foi uma jornada muito tensa que faz parte de um crescente descontentamento da população ante o gasolinazo e outras leis que foram aprovadas sem muito diálogo com diferentes setores sociais.

Na noite do dia 30, todas as mobilizações foram minimizadas pelo ministro Sacha Llorenti. No entanto, a verdade é que ocorreram grandes mobilizações e atos de protesto em diferentes lugares do país. Por outro lado, é preciso considerar as diferentes naturezas das mobilizações na cidade de Santa Cruz, por exemplo, onde existe uma férrea oposição ao governo de Evo Morales há muito tempo, e onde nestes dias voltaram a se ouvir frases como “esse índio não sabe governar”. Neste ponto, muitos setores, tanto nos Andes como no Oriente, se diferenciaram dos discursos da liderança cruceña.

Algumas considerações finais
O governo, com a medida tomada, estava dando uma clara guinada na direção de um liberalismo de mercado com rosto índio, pois reaparecia de forma oficial a lei de oferta e procura. Além disso, era um reconhecimento explícito do fracasso da “nacionalização dos combustíveis”. Sobre esse ponto, anunciava-se que se abririam incentivos a investimentos das petroleiras transnacionais para atividades de perfuração e exploração, e a venda de combustíveis no mercado nacional e internacional, ainda que de forma mediada pelo Estado.

Também foi possível notar que o governo favorecia setores do poder econômico do país, dado que subvencionava os grandes empresários da soja, ainda que também tenha sido anunciado um apoio a pequenos médios produtores deste produto.

Neste sentido, fica claro que a descolonização do Estado está se convertendo em uma falsa descolonização. Porque, de todos os modos, está vigente e até ampliado o estado colonial e liberal dado que se mantém as matrizes centrais do exercício do poder em uma lógica de mando – obediência que é uma das características do estado liberal-colonial. É evidente, cabe reconhecer, que há um grande reconhecimento dos setores mais vilipendiados por mais de 518 anos. O Estado, no sentido anterior, se ampliou, mas ao mesmo tempo estava retornando abertamente à lógica de livre mercado, com o predomínio da oferta e procura dos produtos, particularmente dos setores não assalariados. E os setores assalariados estavam sujeitos aos aumentos autorizados pelo governo, particularmente para o setor público. Para o setor privado se abriria uma negociação, algo até pouco não reconhecido pelo governo, entre o empregador e o empregado para aumentar ou não os salários.

Pelo que se percebeu, predominou uma clara visão de classe média urbana, favorecendo setores tradicionais da administração pública que, em 2011, teriam um duplo benefício, enquanto os indígenas, camponeses e pequenos comerciantes urbanos não gozariam destes mesmos duplos benefícios.

Por outra parte, o presidente acusou mulheres de serem grandes contrabandistas – dizendo que usavam mamadeiras para tanto – e homens também, por meio de cinturões de gasolina ou diesel. Esta acusação causou uma grande indignação entre os setores mobilizados da população, porque voltou-se a humilhar o povo pobre, sem que se notasse ou anunciasse sanções para os grandes contrabandistas que são grandes empresários e políticos.

Neste sentido, pode-se dizer que El Alto uma vez mais mostrou uma grande capacidade de mobilização e, inclusive, de ações radicais, para fazer-se escutar e deixar claro seu grande mal estar social, ainda que o ministro Sacha Llorenti tenham minimizado e qualificado estas ações como partindo de pequenos grupos e de vândalos. A mensagem deixada pelas manifestações é clara: se não houver um redirecionamento nas políticas públicas e nas leis propostas na Assembleia Plurinacional, poderemos voltar a viver as mesmas jornadas de outubro de 2003 e 2005 nesta cidade e no resto do país. Essa afirmação fundamenta-se no que foi observado nos três últimos três dias de mobilizações, no que ocorreu em outras cidades e nos anúncios de que no dia 3 de janeiro de 2011 as mobilizações voltariam com grande força até atingir seu objetivo: anulação ou renúncia.

Neste contexto, as lideranças ligadas ao governo foram atropeladas pelos jovens estudantes, mães de família, desempregados, profissionais autônomos e trabalhadores. Em meio a isso, o Movimento Se Medo, do ex-prefeito de La Paz, e a Unidade Nacional (UN), de Doria Medina (centro-direita e direita, respectivamente), em uma clara disputa com o MAS, tentaram se aproveitar da situação. A respeito do atropelo das lideranças mencionado acima, um dos documentos do Comitê de Emergência sustenta que “se levanta o quarto intervalo das lutas de outubro de 2003” para seguir lutando por uma verdadeira descolonização ou, finalmente, a destruição do estado colonial-liberal.

Ante a gravidade dos fatos não restava ao governo revogar o mencionado decreto. Do contrário, as oligarquias de Santa Cruz, La Paz e Cochabamba estavam dispostas a aproveitar este fato para tentar derrubar o próprio governo de Evo Morales. Neste sentido, foram muito claros ao kataristas-indianistas e o Comitê de Emergência de El Alto contra o gasolinazo, marcando sua distância daqueles grupos de poder corporativo que ainda não foram desmantelados pelo governo. Ainda que o governo desclassifique taxando como de direita a qualquer crítica e ação de mobilização. Fato este que produziu e produz uma indignação ainda maior em muitos setores que não fazem parte de nenhuma direita. Isso é muito claro, ao menos na cidade de El Alto. O fato somente obedece a um grande mal estar social em seus diferentes níveis ou camadas sociais de El Alto e de outras cidades. El Alto segue sendo uma grande referência da luta social por maior justiça social, respeito à vida e por uma real ou total transformação do estado colonial liberal.

Finalmente, com os graves ocorridos em El Alto e em todo o país, aqui analisados, cai por todos os lados a tese do vice-presidente Garcia Linera de que acabaram os grandes problemas estruturais da Bolívia. E a anulação do decreto é parte disso. Os acontecimentos dos últimos dias falam de uma crise muito profunda do tipo de estado liberal-colonial vigente, ainda que ele se apresente com uma “blindagem plurinacional”. Neste sentido, pode-se dizer que não houve nenhuma bifurcação entre o modelo de “estado aparente” e o “novo estado plurinacional”. Pelo contrário, ampliou-se abertamente o estado liberal-colonial, mas com um discurso de esquerda que é o mais chamativo. Como resultado desse processo, caiu a popularidade de Evo Morales em apenas três dias e sua imagem de um presidente honesto, popular e pró-indígena ficou gravemente arranhada, assim como o chamado processo de mudança.

Neste sentido, o projeto de “reforma do Estado” foi colocado sob grave questionamento, fazendo renascer duas grandes visões e projetos históricos que foram analisados em outros trabalhos nossos. A primeira é a conservadora, oligárquica, colonial e liberal, que não quer nenhuma mudança. A outra é a de uma total e verdadeira transformação do Estado, ou mesmo destruição do estado colonial, que vem de setores populares e do katarismo-indianismo e de outros setores ainda não muito visíveis. Pelo que, pode-se dizer que a Bolívia segue sendo um grande campo de luta pelo poder.

(*) Pablo Mamani Ramírez é aymara e sociólogo, responsável pela revista Willka, e estudiante de pós-graduação em Estudos Latinoamericanos da UNAM-México.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br

Revista Isto É

Projeto para a América Latina

Mais do que laços econômicos estreitos, Lula quer trabalhar com líderes regionais para conseguir criar uma identidade comum aos povos do continente

Claudio Dantas Sequeira

TABULEIRO
Lula quer transformar a
região em um polo de poder 

Em um planeta cada vez mais multipolar, a formação de blocos regionais tornou-se um arranjo natural para países que buscam um lugar de destaque no tabuleiro geopolítico. Mas obter o consenso entre nações com características, povos e interesses diferentes não é fácil. Há
25 anos, o Brasil lidera o processo de integração regional. Começou com o Mercosul, avançou para a União de Nações Sul-Americanas e ensaia sua expansão para toda a América Latina. Durante seus dois mandatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva priorizou a consolidação desses processos, e agora, fora do governo, deverá ajudar Dilma Rousseff a avançar de maneira sólida para transformar a região num polo de poder mundial. O recado foi dado na sexta-feira 17, durante a cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu, última participação internacional de Lula como presidente. “Eu certamente em outro momento estarei reunido com vocês”, disse o brasileiro.

“Provocaremos uma revolução na mentalidade e percepção dos cidadãos.”

BASE
Lula vai usar a fundação que criará
para sugerir ideias aos países do bloco 

Unificação de culturas

Lula seguirá lutando pela integração latino-americana através da fundação que planeja criar, após deixar o Palácio do Planalto. “O presidente quer ajudar na integração da América Latina e na cooperação com a África”, diz o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho. Lula tem dito a interlocutores que sua concepção de um bloco regional passa pela construção de uma identidade do Mercosul, “de baixo para cima”. Isso se dará não só a partir da boa relação com os demais chefes de Estado latino-americanos, mas principalmente por meio de medidas sociais, que afetem o dia a dia da população. Ou seja, não basta seguir o protocolo diplomático ou dar lastro institucional ao bloco. É preciso interferir na vida do povo e fazer com que ele se sinta sul-americano, latino-americano. “Desde o início do governo o Lula bateu na tecla da autoestima dos brasileiros, que andava baixa. Agora, ele defenderá a identidade comum que une nossos povos, a ideia de que todos somos irmãos”, explica um assessor. Espera-se assim que vizinhos argentinos, paraguaios e uruguaios não se sintam menores que os brasileiros, ou nos vejam como rivais, mas no mesmo nível.

DIFERENÇAS
Lula é bem-aceito por esquerdistas,
como Fidel, e por líderes mais à direita

É a partir desse pensamento que continuarão a surgir medidas como a de criar uma placa única para os veículos dos países-membros, aprovada em Foz do Iguaçu. A expectativa é de que em dez anos todos os carros do Mercosul tenham a mesma placa e possam transitar livremente pelas fronteiras, como já ocorre com os cidadãos comuns. “Em um primeiro momento será elaborada uma lista de todos os veículos cadastrados em cada país para depois criar uma lista comum. No final de todo o processo, todos usarão a mesma placa”, afirma o chanceler Celso Amorim. Além de permitir a livre circulação dos automóveis por todo o Mercosul, a medida permitirá um maior controle dos veículos que cruzam as fronteiras e reduzirá a incidência de roubos.

Essas iniciativas compreendem o que o governo Lula passou a de chamar Mercosul Social, um bloco mais político e menos econômico. Atendeu a esses interesses a criação do Parlamento do Mercosul, para o qual o Brasil deve eleger representantes em 2012,
e o chamado Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), cujas contribuições são utilizadas na recuperação de estradas
e construção de linhas de transmissão nos sócios menores do bloco.

E contra as críticas de que ações como essas não passam de maquiagem, considerando os problemas tarifários e comerciais que abalam o Mercosul, Lula entregou a Dilma um cronograma de ações para a implantação da união aduaneira – cujo esboço já foi chancelado pelos ministros das Relações Exteriores do bloco. “Queremos que a América Latina seja um polo de poder nesse mundo multipolar”, explica o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Ele foi incumbido da tarefa de preparar um plano de longo prazo para a consolidação e convergência do Mercosul com a Unasul (União Sul-Americana de Nações) e a Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos).

O ingresso da Venezuela no Mercosul, uma iniciativa do próprio Lula, é parte desse processo de convergência. “É importante que um país como a Venezuela faça parte do bloco para reduzir as assimetrias. É um país em desenvolvimento e também um mercado consumidor importante para Brasil e Argentina”, explica o ex-presidente do Conselho de Representantes Permanentes do Mercosul, Chacho Alvarez, que foi vice-presidente no governo de Fernando de la Rúa.

APOIO
Cristina Kirchner, da Argentina, está
disposta a ajudar Lula em seu projeto de união regional

Mais política e menos economia


Nas últimas cúpulas desses blocos, aliás, os líderes políticos dos países vizinhos demonstraram boa vontade de apoiar a liderança brasileira, algo que não acontecia no passado. “Pela primeira vez temos um país que decidiu sair à arena internacional e esse é um dos grandes méritos e um de nossos desafios. O Brasil tem que ser consciente de sua responsabilidade e nós temos que apoiá-lo”, disse o presidente uruguaio, José Pepe Mujica. Segundo ele, Lula, mesmo fora da Presidência, ainda terá “muitas cartas a jogar”, tanto na integração latino-americana como na projeção internacional do bloco. “Sua experiência na inclusão social de milhões de brasileiros deve ser usada em toda a região.” O uruguaio está pensando no potencial consumidor dos 600 milhões de latino-americanos. Uma imensa população que desfruta de uma situação particular no planeta. A América Latina é um continente pacífico, tem uma das maiores reservas energéticas do mundo, um imenso potencial de produção de alimentos e uma biodiversidade extraordinária. Como bem disse a presidente argentina, Cristina Kirchner, é preciso ter inteligência para tirar partido dessas virtudes. “Não podemos cair na armadilha que nos imobiliza há 200 anos e inverter a lógica da divisão. É ‘unir para reinar’ e não mais o contrário.” E ninguém melhor que Lula para negociar
o consenso tão necessário.

Mercosul ganha Secretaria da Participação Social

Mercosul ganha Secretaria da Participação Social

A criação da Secretaria de Participação Social inaugura um novo capítulo na relação entre Estado e Sociedade no processo de construção do Mercosul. Antiga demanda dos movimentos sociais, a Secretaria contará com recursos financeiros para apoiar a participação de representantes da sociedade civil nas reuniões oficiais do bloco e apoiar a organização das futuras edições da Cúpula Social do Mercosul. O artigo é de Renato Martins.

Renato Martins

O presidente Lula antecipou o anúncio da criação da Secretaria de Participação Social do Mercosul no ato de encerramento da X Cúpula Social do Mercosul, realizada nos dias 14 a 16 de dezembro, em Foz do Iguaçu - evento que antecedeu a realização da XL Cúpula de Presidentes dos Estados Partes do Mercosul. Também estavam presentes José Mujica, do Uruguai e Fernando Lugo, do Paraguai, além dos presidentes da Guiana e do Suriname, e representantes da Argentina e da Colômbia.

Cerca de 900 representantes de organizações sociais, redes e plataformas regionais e movimentos populares participaram da Cúpula Social, organizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil e pelo Ministério das Relações Exteriores.

A criação da Secretaria de Participação Social inaugura um novo capítulo na relação entre Estado e Sociedade no processo de construção do Mercosul. Antiga demanda dos movimentos sociais, a Secretaria contará com recursos financeiros para apoiar a participação de representantes da sociedade civil nas reuniões oficiais do bloco e apoiar a organização das futuras edições da Cúpula Social do Mercosul.

Criado em 1991 como um acordo fundamentalmente comercial, o Mercosul tem avançado na integração das políticas sociais, cujo adensamento guarda estreita relação com a ampliação da participação social verificada nos últimos cinco anos. No Brasil, foi criado, em outubro de 2008, o Conselho Brasileiro do Mercosul Social e Participativo, iniciativa coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério das Relações Exteriores. O Conselho reúne-se quatro vezes ao ano e conta com representantes de centrais sindicais e trabalhadores rurais, organizações de estudantes, mulheres, juventude, educação, cultura, direitos humanos, direitos sexuais, cooperativas, economia solidária, imigrantes, meio-ambiente, negros entre outras. O Conselho garante o acesso às informações sobre as negociações em curso e contribui para a superação do déficit de participação que dificulta o avanço da integração regional.

As Cúpulas Sociais são igualmente fatores de democratização da integração. Iniciadas em 2006 elas se tornaram um evento regular da agenda oficial do bloco, e têm ocorrido sempre que se reúnem as Cúpulas Presidenciais. As Cúpulas constituem espaços de diálogo entre governos e organizações da sociedade civil e fazem parte da nova institucionalidade do Mercosul. Elas contribuem para a ampliação da esfera pública regional e para a incorporação das demandas geradas pelos movimentos sociais na defesa de direitos e de políticas públicas regionais.

A X Cúpula Social tratou de temas diversos como democratização da comunicação, povos guarani, imigração, ensino superior, desenvolvimento sustentável, entre outros. Da conferência de abertura, coordenada pelo reitor da Universidade Federal da Integração Latino-americana, professor Hélgio Trindade - sobre o tema Democracia, Desenvolvimento e Integração - participaram Marilena Chauí, da Universidade de São Paulo, Aldo Ferrer, da Universidade de Buenos Aires, Gerardo Caetano, da Universidade da República do Uruguai, e Emir Sader, da Universidade Federal Fluminense.

Outra decisão de grande transcendência anunciada em Foz do Iguaçu pelos presidentes dos Estados Partes foi a aprovação do Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul. O PEAS, como é chamado, visa harmonizar políticas sociais entre os países do bloco e promover a integração das mesmas. O Plano incorpora recomendações emanadas das Cúpulas Sociais. Seus dez eixos de atuação estabelecem: 1) Erradicar a fome, a pobreza e combater as desigualdades sociais; 2) Garantir os direitos humanos, a assistência humanitária e a igualdade étnica e de gênero; 3) Universalizar a saúde pública; 4) Universalizar a educação e erradicar o analfabetismo; 5) Valorizar e promover a diversidade cultural; 6) Garantir a inclusão produtiva; 7) Assegurar o acesso ao trabalho decente e aos direitos previdenciários; 8) Promover a sustentabilidade ambiental; 9) Assegurar o diálogo social; 10) Estabelecer mecanismos de cooperação regional para a implementação e financiamento de políticas sociais.

Os presidentes aprovaram declaração especial sobre o Plano na qual afirmam que: “os objetivos ambiciosos contidos no PEAS expressam o compromisso dos Estados Partes em avançar para além dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas”.

(*) Renato Martins é professor da Universidade Federal da Integração Latino-americana, chefe da assessoria internacional da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Comunicação no MERCOSUL

Comunicação ganha documento na Cúpula Social do Mercosul

Integrantes de organizações da sociedade civil, reunidos na Comissão de Comunicação da X Cúpula Social do Mercosul, divulgaram documento defendendo que a comunicação deve ser reconhecida como um direito a ser exercido por e para todas as pessoas. "Entendemos necessária a implementação, por parte dos Estados, de políticas públicas, com participação cidadã, para garantir a todas e todos o exercício dos direitos à livre expressão, à informação e à comunicação", diz a declaração. Pelo Brasil participaram representantes da Altercom, do Intervozes, da Rádio de la Juventud e do Parlamento do Mercosul.

Redação

Declaração do grupo de Comunicação na Cúpula Social do Mercosul

Reunidos em Itaipú, Foz do Iguaçú, os integrantes de organizações da sociedade civil reunidos na Comissão de Comunicação dentro da X Cúpula Social do Mercosul, manifestam que:

Vivemos tempos de mudança na América Latina. Hoje, mais do que nunca, os grandes meios de difusão que são parte do poder econômico, convertem-se nos principais opositores a esas mudanças, exercendo um verdadeiro terrorismo midiático. Ao mesmo tempo, vemos com otimismo o fortalecimento e a articulação de iniciativas de comunicação transformadoras, populares, alternativas, comunitárias, educativas e outras. Esses meios disputam sentidos, questionam a hegemonia do pretenso discurso único e são expressão das diversidades de nosso continente.

Afirmamos que a Comunicação deve ser reconhecida como um Direito Humano a ser exercido por e para todas as pessoas. O Direito à Comunicação implica garantir diversidade e pluralidade. Não nos conformamos com as proclamações que reduzem a liberdade de expressão à liberdade de empresa. Não se trata somente do fato de que os Estados não censuram a imprensa. Entendemos necessária a implementação, por parte dos Estados, de políticas públicas, com participação cidadã, para garantir a todas e todos o exercício dos direitos à livre expressão, à informação e à comunicação. Dessa forma se possibilitará a expressão a povos e setores silenciados.

Entendemos que isso implica revisar e reformular os marcos regulatórios para assegurar uma comunicação democrática e horizontal. Isso implica, entre outras coisas, que a informação e a comunicação sejam consideradas um direito e não uma simples mercadoria; que se impeçam os monopólios e oligopólios na comunicação; que se assegure o livre acesso à informação pública; que se promovam e fortaleçam os meios do setor social, populares, comunitarios, educativos; que se reconheça e se facilite o direito dos povos originários a gestionar seus próprios meios preservando suas identidades: que se promova a formação de novos comunicadores/as que expressem a identidade de nossas comunidades; que se estimule e facilite a criação ou fortalecimento de redes de comunicação regionais públicas e de gestão de organizações sociais; que se impulsionem e se desenvolvam meios públicos com participação cidadã; que se assegure o acesso e utilização universal dos beneficios das tecnologias da Informação e da Comunicação, garantindo o acesso universal à banda larga para nossos povos.

Nós, dos movimentos sociais, reconhecemos e valorizamos os meios de comunicação próprios, comunitários e populares, comprometendo os maiores esforços em potencializar e articular seu trabalho para contar a história desde o olhar de nossos povos e disputar os sentidos com o discurso do poder. Isso supõe não só mais meios, mas também meios mais fortes, com novas estéticas e articulados em rede. Por isso, estes meios devem ser não só permitidos, mas também fomentados e apoiados pelos Estados. Neste sentido, rechaçamos a criminalização que se exerce atualmente contra meios comunitarios, especialmente no Paraguai e no Brasil.

Apreciamos que o novo cenário continental abra oportunidades e, ao mesmo tempo, desafios para contribuir para a integração de nossos povos, promovendo a solidariedade, facilitando o diálogo intercultural, integrando a diversidade de vozes e dando visibilidade aos povos originários e afrodescendentes, a diversidade sexual, as populações imigrantes, as pessoas com necesidades especiais, mulheres, crianças e jovens, para construir em conjunto “outra América possível”.

Propomos às chancelarias de nossos países que sejam constituídos Conselhos Consultivos da Sociedade Civil, onde ainda não existem, para tornar possível a participação das organizações da sociedade civil no proceso de integração regional. Especificamente, solicitamos que se efetive a participação da sociedade civil na Reunião Especializada de Comunicação Social.

Solicitamos que os estados desenvolvam políticas públicas para meios de comunicação em regiões de fronteira que tendam a favorecer conteúdos em defesa da integração com respeito à diversidade, com participação das populações envolvidas e atendendo sua vivência cotidiana.

Neste sentido, apontamos como exemplo a integração já exercida entre meios de comunicação da sociedade civil do Brasil e da Argentina e do Paraguai e Argentina a partir de iniciativas surgidas nas Cúpulas de Salvador (Brasil) e da Ilha do Cerrito (Argentina). Entendemos necessária a plena participação da sociedade civil na Reunião Especializada de Comunicação Social (RECS) tanto a nível nacional como regional.

Propomos aos países membros a adoção de medidas que garantam às pessoas com necesidades especiais: a) acesso aos meios de comunicação televisivos mediante a implementação de legendas, áudio-descrição e Língua dos Sinais nos programas; b) acesso aos jornais e revistas digitais e a toda informação institucional mediante o desenvolvimento de páginas Web acessíveis levando em conta as recomendações de nível internacional.

Vemos de forma positiva a incorporação nesta instância de pequenos e médios empresarios da comunicação identificados com as bandeiras das lutas dos movimentos sociais de nossos países. Por último, reiteramos o chamado a nossos presidentes para definir e implementar políticas concretas e imediatas para Democratizar a Comunicação com a ativa participação das organizações sociais.

Foz do Iguaçu, 15 de dezembro de 2010.

Pelo Brasil:

João Paulo Mehl – Intervozes
Jessica Rodrigues – Radio de la Juventud
Marco Piva – Altercom
Rafael Reis – Parlamento do Mercosul

Pelo Uruguai:

Sabrina Crovetto – Mercociudades
Alvaro Queiruga – Ovejas Negras
Soledad Fontela – Red Especial Uruguaya
Humberto De Marco – Red Especial Uruguaya
Alberto Esteves – CEDECOOP
Marianella Custodio – Federación de Estudiante Universitarios

Pelo Paraguai:

Santiago Ortiz – Radio Fe y Alegria
Atanasio Galeano – Voces de Paraguay
Lorena Escobar – Voces de Paraguay

Pela Argentina:

Carlos Borona – Cancillería
Hugo Pan – FM La Nueva
Pedro Lanteri – Radio Madres de Plaza de Mayo
José Luis Moyano – Radio El Libertador

Texto do Sociólogo Manuel Castells

Quem tem medo do Wikileaks?

“Uma organização de comunicação livre, assentada no trabalho voluntário de jornalistas e tecnólogos, como depositária e transmissora daqueles que querem revelar anonimamente os segredos de um mundo podre, enfrenta aqueles que não se envergonham das atrocidades que cometem, mas se alarmam com o fato de que suas maldades sejam conhecidas por aqueles que elegemos e pagamos”, escreve o sociólogo Manuel Castells em artigo para o jornal espanhol La Vanguardia.

Manuel Castells - La Vanguardia

Texto em português publicado originalmente no IHU-Online - Publicado no La Vanguardia em 30/10/2010

Tinha que acontecer. Há tempo os governos estão preocupados com sua perda de controle da informação no mundo da internet. Já estavam incomodados com a liberdade de imprensa. Mas haviam aprendido a conviver com os meios de comunicação tradicionais. Ao contrário, o ciberespaço, povoado de fontes autônomas de informação, é uma ameaça decisiva a essa capacidade de silenciar sobre a qual a dominação sempre se fundou. Se não sabemos o que está acontecendo, mesmo que teimamos, os governantes têm as mãos livres para roubar e anistiar-se mutuamente, como na França ou na Itália, ou para massacrar milhares de civis e dar livre curso à tortura, como fizeram os Estados Unidos no Iraque ou no Afeganistão.

Os ataques contra o Wikileaks não questionam sua veracidade, mas criticam o fato de sua divulgação com o pretexto de que colocam em perigo a segurança das tropas e cidadãos. Por isso o alarma das elites políticas e midiáticas diante da publicação de centenas de milhares de documentos originais incriminatórios para os poderes fáticos nos Estados Unidos e em muitos outros países por parte do Wikileaks. Trata-se de um meio de comunicação pela internet, criado em 2007, publicado pela fundação sem fins lucrativos registrada legalmente na Alemanha, mas que opera a partir da Suécia. Conta com cinco empregados permanentes, cerca de 800 colaboradores ocasionais e centenas de voluntários distribuídos por todo o mundo: jornalistas, informáticos, engenheiros e advogados, muitos advogados para preparar sua defesa contra o que sabiam que lhes aconteceria.

Seu orçamento anual é de cerca de 300 milhões de euros, fruto de doações, cada vez mais confidenciais, mesmo que algumas sejam de fontes como a Associated Press. Foi iniciado por parte de dissidentes chineses com apoios em empresas de internet de Taiwan, mas pouco a pouco recebeu o impulso de ativistas de internet e defensores da comunicação livre unidos em uma mesma causa global: obter e divulgar a informação mais secreta que governos, corporações e, às vezes, meios de comunicação ocultam dos cidadãos. Recebem a maior parte da informação pela internet, mediante o uso de mensagens encriptadas com uma avançadíssima tecnologia de encriptação cujo uso é facilitado àqueles que querem enviar a informação seguindo seus conselhos, ou seja, desde cibercafés ou pontos quentes de Wi-Fi, o mais longe possível de seus lugares habituais. Aconselham não escrever a nenhum endereço que tenha a palavra wiki, mas utilizar outras que disponibilizam regularmente (tal como http://destiny.mooo.com). Apesar do assédio que receberam desde a sua origem, foram denunciando corrupção, abusos, tortura e matanças em todo o mundo, desde o presidente do Quênia até a lavagem de dinheiro na Suíça ou as atrocidades nas guerras dos Estados Unidos.

Receberam numerosos prêmios internacionais de reconhecimento pelo seu trabalho, incluindo os do The Economist e da Anistia Internacional. É precisamente esse crescente prestígio de profissionalismo que preocupa nas alturas. Porque a linha de defesa contra as webs autônomas na internet é negar-lhes credibilidade. Mas os 70.000 documentos publicados em julho sobre a guerra do Afeganistão ou os 400.000 sobre o Iraque divulgados agora, são documentos originais, a maioria procedentes de soldados norte-americanos ou de relatórios militares confidenciais. Em alguns casos, filtrados por soldados e agentes de segurança norte-americanos, três dos quais estão presos. O Wikileaks tem um sistema de verificação que inclui o envio de repórteres seus ao Iraque, onde entrevistam sobreviventes e consultam arquivos.

Essa é a tática midiática mais antiga: para que se esqueçam da mensagem: atacar o mensageiro. De fato, os ataques contra o Wikileaks não questionam sua veracidade, mas criticam o fato de sua divulgação, sob o pretexto de que colocam em perigo a segurança das tropas e de cidadãos. A resposta do Wikileaks: os nomes e outros sinais de identificação são apagados e são divulgados documentos sobre fatos passados, de modo que é improvável que possam colocar em perigo operações atuais. Mesmo assim, Hillary Clinton condenou a publicação sem comentar a ocultação de milhares de mortos civis e as práticas de tortura revelados pelos documentos. Nick Clegg, o vice-primeiro-ministro britânico, ao menos censurou o método, mas pediu uma investigação sobre os fatos.

Mas o mais extraordinário é que alguns meios de comunicação estão colaborando com o ataque que os serviços de inteligência lançaram contra Julian Assange, diretor do Wikileaks. Um comentário editorial da Fox News chega inclusive a cogitar o seu assassinato. E mesmo sem ir tão longe, John Burns, no The New York Times, procura mesclar tudo num nevoeiro sobre o personagem de Assange. É irônico que isso seja feito por este jornalista, bom colega de Judy Miller, a repórter do The Times que informou, consciente de que era mentira, a descoberta de armas de destruição em massa (veja-se o filme A zona verde).

É o Partido Pirata da Suécia que está protegendo o Wikileaks, disponibilizando-lhe o seu servidor central fechado em um refúgio subterrâneo à prova de qualquer interferência. Essa é a tática midiática mais antiga: para que se esqueçam da mensagem, atacar o mensageiro. Nixon fez isso em 1971 com Daniel Ellsberg, que publicou os famosos papéis do Pentágono que expuseram os crimes no Vietnã e mudaram a opinião pública sobre a guerra. Por isso Ellsberg aparece em entrevistas coletivas ao lado de Assange.

Personagem de novela, o australiano Assange passou boa parte de seus 39 anos mudando de lugar desde criança e, usando seus dotes matemáticos, fazendo ativismo hacker para causas políticas e de denúncia. Agora está mais do que nunca na semiclandestinidade, movendo-se de um país para outro, vivendo em aeroportos e evitando países onde se procuram pretextos para prendê-lo. Por isso, foi aberto na Suécia, onde se encontra mais livre, um processo contra ele por violação, que logo foi negado pela juíza (releiam o começo do romance de Stieg Larsson e verão uma estranha coincidência). É o Partido Pirata da Suécia (10% dos votos nas eleições europeias) que está protegendo o Wikileaks, deixando seu servido central trancado em um refúgio subterrâneo à prova de qualquer interferência.

O drama apenas começou. Uma organização de comunicação livre, assentada no trabalho voluntário de jornalistas e tecnólogos, como depositária e transmissora daqueles que querem revelar anonimamente os segredos de um mundo podre, enfrenta aqueles que não se envergonham das atrocidades que cometem, mas se alarmam com o fato de que suas maldades sejam conhecidas por aqueles que elegemos e pagamos. Continuará.

América Latina e as políticas de combate à desigualdade

Documento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) apresenta o resgate da massa dos excluídos do nosso subcontinente como eixo principal das políticas não apenas distributivas, mas econômicas e sociais no sentido mais amplo. De certo modo, a desigualdade passa a ser vista como uma oportunidade de expansão econômica interna, um horizonte positivo de crescimento, não mais baseado em consumo de luxo de minorias, mas em consumo e inclusão produtiva dos setores mais pobres da população. 

O artigo é de Ladislau Dowbor

A CEPAL publicou um documento de primeira importância, “La Hora de la Igualdad”. Apresenta o resgate da massa dos excluídos do nosso subcontinente como eixo principal das políticas não apenas distributivas, mas econômicas e sociais no sentido mais amplo. De certa forma, a nossa principal herança maldita, a desigualdade, passa a ser vista como oportunidade de expansão econômica interna, um horizonte positivo de crescimento, não mais baseado em consumo de luxo de minorias, mas em consumo e inclusão produtiva de quem precisa. É a dimensão latinoamericana do que o Banco Mundial chama de população “sem acesso aos benefícios da globalização”, cerca de 4 bilhões de pessoas no planeta, quase dois terços do total. Numa terminologia mais prosaica, são os pobres.

O denominador comum da transformação desta década é a ampliação do consumo de massa. A visão enfrenta fortes resistências, com todos os preconceitos herdados, mas no conjunto os efeitos multiplicadores estão se verificando, e o processo foi se ampliando com a geração de governantes progressistas eleitos na região. A visão de bom senso é de que o principal desafio, a exclusão econômica e social de mais da metade da população, pode constituir uma oportunidade, um novo horizonte de expansão no mercado interno, favorecendo assim não só os pobres, mas o conjunto do aparelho produtivo. A crescente pressão da base da pirâmide social por melhores condições de vida, articulada com a determinação dos governos de promover as mudanças, gerou um círculo virtuoso em que o econômico, o social e o ambiental encontraram o seu campo comum, e no contexto tão importante de uma governança democrática.

Os avanços sociais sempre foram apresentados como custos, que onerariam os setores produtivos. As políticas foram tradicionalmente baseadas na visão de que a ampliação da competitividade da empresa passa pela redução dos seus custos. Isto tem duas vertentes. Enquanto a redução dos custos pela racionalização do uso dos insumos, redução da pegada ecológica e aproveitamento das novas tecnologias produtivas e organizacionais é essencial, pelo avanço de produtividade que permite, a redução de custos pelo lado da mão de obra reduz o mercado consumidor no seu conjunto, e tende a ter o efeito inverso. Ao reduzir o mercado consumidor, limita a escala de produção, e mantém a economia na chamada “base estreita”, de produzir pouco, para poucos, e com preços elevados, que é a tradição latinoamericana. E poupa as empresas mais atrasadas de investirem na modernização.

A crise financeira mundial deixou as coisas mais claras. A evolução da América Latina frente à crise se caracteriza pelo fato de que no momento da eclosão dos problemas nos Estados Unidos, a região já vinha tomando medidas redistributivas no sentido amplo, ficando assim parcialmente preparada. No pior da crise, intensificou as medidas, o que facilitou a transição. No entanto, o problema principal não é a crise de 2008. Por mais grave que esta seja, o principal é que a América Latina era e continua sendo a região mais desigual do planeta, com problemas estruturais absolutamente obscenos em termos de riqueza ostensiva e perdulária frente à miséria do grosso da população e as correspondentes perdas de produtividade.

Deste ponto de vista, a crise financeira de certa forma representou uma oportunidade, ao tornar mais evidente a necessidade de uma ampla base de consumo popular. Apraoveitarm-se assim as políticas anti-cíclicas características de uma conjuntura determinada, para estabilizar políticas estruturais, visões de Estado. Paradoxalmente, é graças à crise que um conjunto de setores fechados a visões progressistas passou a ver de outra maneira o papel do Estado, as políticas distributivas, as políticas sociais em geral. Com o colapso dos mercados mundiais, foi importante para uma série de setores de atividade mais vinculados à exportação poderem se reconverter para o mercado interno que se expandia apesar da crise. Com o travamento dos créditos dos bancos comerciais, outros setores viram com bons olhos a existência de bancos públicos que não só mantiveram como expandiram as linhas de crédito. Uma visão mais ampla da política econômica se generalizou, abrindo mais espaço para medidas de longo prazo.

O estudo da Cepal sistematiza de maneira muito útil este novo enfoque, apontando seis grandes pilares:

1) Uma política macroeconômica para um desenvolvimento inclusivo: a região pode crescer mais e melhor. Não só é necessário atingir um maior dinamismo econômico, mas também maiores níveis de inclusão e igualdade social, menor exposição aos impactos da volatilidade externa, mais investimento produtivo e mais geração de empregos de qualidade. O papel das políticas macroeconômicas é essencial.

2) Convergência produtiva com igualdade: as economias latino-americanas e caribenhas se caracterizam por uma notória heterogeneidade estrutural que em explica em grande medida a aguda desigualdade social da região. Esta heterogeneidade está dada pelas brechas internas e externas de produtividade. Para ajudar a preencher estas lacunas, a CEPAL propõe transformar a estrutura produtiva a partir de três eixos de políticas: o industrial, com ênfase na inovação; o tecnológico, centrado na criação e difusão de conhecimento; e o apoio às pequenas e médias empresas.

3) Convergência territorial: o território importa sim. As brechas sociais e de produtividade também tem sua expressão especial. Daí a urgência de criar políticas que abordem a heterogeneidade territorial no interior dos países. As transferências intergovernamentais são decisivas na correção das disparidades territoriais, assim como os fundos de coesão territorial.

4) Mais e melhor emprego: o emprego é a chave mestra para resolver a desigualdade. Para superar as lacunas na renda, no acesso à seguridade social e na estabilidade laboral – além do problema da discriminação que afeta mulheres, jovens e minorias étnicas – a CEPAL propõe um caminho centrado, entre outros temas, na construção de um pacto laboral que gere dinamismo econômico e proteja o trabalhador.

5) A superação das brechas sociais: o Estado tem um papel decisivo na reversão da desigualdade, o que implica um aumento sustentado do gasto social, avançar na institucionalidade social e na direção de sistemas de transferências de rendas para melhorar a distribuição em favor dos setores mais vulneráveis.

6) O pacto fiscal como chave no vínculo entre o Estado e a igualdade: é necessário dotar o Estado de maior capacidade para redistribuir recursos e promover a igualdade. Trata-se de um Estado de bem estar e não de um Estado subsidiário, que avance para uma estrutura tributária e um sistema de transferências que privilegie a solidariedade social. Com uma nova equação Estado-mercado-sociedade poderá se alcançar um desenvolvimento com empregos de qualidade, coesão social e sustentabilidade ambiental.

A formulação desta visão na América Latina, que sempre separou, em termos de análise, as políticas econômicas e as políticas sociais, é sumamente importante. Tanto no Brasil como em outros países, as políticas distributivas continuam a ser apresentadas pelas oligarquias como “assistencialismo”, e a fragilidade das políticas de prestação de serviços sociais como efeito natural da ineficiência do Estado. A dinâmica social como vetor de promoção das atividades econômicas no seu conjunto, nestas propostas da Cepal, constitui uma visão de bom senso. O desenvolvimento volta aqui a ser entendido como processo integrado, e a dimensão econômica se articula com as dimensões sociais e ambientais.

As políticas sociais passam assim a ser analisadas não apenas na sua eficiência específica, em termos de melhoria da saúde ou da promoção das pessoas, por exemplo, mas no seu impacto geral para as atividades econômicas. A concepção de que “a produção” geraria riqueza, enquanto o social constituiria gasto, é simplesmente errada. Consolida-se a visão do social como investimento. Segundo o relatório, “os recursos utilizados na gestão social, mais do que gasto, são investimento".

Em outra dimensão, o investimento social, ao tirar as pessoas da miséria, e integrá-las na dinâmica econômica mais ampla, permite ultrapassar gradualmente o eterno dualismo que trava o desenvolvimento da região: bens pobres para pobres, saúde pobre para pobres e assim por diante. É o que o relatório da Cepal chama da “hetorogeneidade estrutural” que precisa ser enfrentada para gerar a “convergência produtiva”.

"As transferências destinadas à exclusão social e ao desemprego, à habitação, à família e às crianças aumentam a eficácia macroeconômica na medida em que favorecem a participação da mulher, a inserção produtiva das pessoas excluídas e também o consumo provado. Isso coincide com uma das principais mensagens que esse trabalho quer transmitir, a saber, a necessidade de visualizar o gasto social em favor do bem estar a partir de uma perspectiva de investimento social que contribua para reduzir a heterogeneidade estrutural e avançar na direção de uma convergência produtiva" (243)

Neste subcontinente historicamente assolado por oligarquias retrógradas sustentadas por interesses transnacionais, onde sempre se promoveu o desenvolvimento excludente, onde a própria modernidade se apresenta como acesso de minorias a um luxo ostensivo, trata-se realmente de uma virada histórica. Não pelos resultados, que ainda são extremamente tímidos, dada a produndidade da desigualdade herdada, mas pela reorientação das políticas.

Bernardo Kliksberg, que prefacia a obra, também vê as novas políticas na sua dimensão transformadora mais ampla, envolvendo a própria ética dos processos econômicos. "Na América Latina, há hoje uma sede de ética. vastos setores concordam com a necessidade de superar a separação entre ética e economia que caracterizou as últimas décadas. Uma economia orientada pela ética não aparece como um simples sonho, mas sim como uma exigência histórica para superar o paradoxo da pobreza em meio à riqueza e construir um desenvolvimento pujante, sustentável e equitativo".

O documento da Cepal pode ser acessado na íntegra, sem custos, no link http://bit.ly/9Vpwt4 . Uma versão resumido em portugués, de 58 páginas, pode ser acessada em http://bit.ly/bqwYAh